Cidadão-fiscal

Como se tornar um cidadão-fiscal

Nota do editor: esse não é um texto qualquer; é um chamado para ação com passo a passo e tudo, que pode resultar em boas surpresas, só depende de nosso engajamento.

É muito comum a gente abrir a boca para reclamar da falta de eficiência e eficácia do governo na implementação de políticas públicas e programas do orçamento. Todo mundo sabe reclamar da saúde, dizer que a educação é uma bosta, criticar a segurança pública e repetir o bordão “o governo rouba”.

Aí eu pergunto: e o que você tem feito para mudar isso?

Você responderia:

a) “Ah, eu fico por dentro dos escândalos que acontecem no meio político!”

b) “Ah, eu voto consciente!”

c) “Ah, eu sonego imposto, que é pro governo ter menos dinheiro pra roubar!”

d) “Ah, eu apoiei o Projeto de Lei da Ficha Limpa!”

e) “Puxa, eu gostaria de fazer algo a mais, mas me sinto de mãos atadas…”

Se você respondeu a alternativa (a), bom, mas isso só vai deixá-lo ainda mais indignado. Lembre-se ainda que a mídia tem interesses próprios e pode ter muita coisa que você nunca vai ouvir falar. Se respondeu a alternativa (b), parabéns, apenas se lembre de que 190 milhões de brasileiros podem não ter a mesma “consciência política”. Se respondeu a alternativa (c), você é um bosta, não é assim que você vai melhorar o país. Se respondeu a alternativa (d), muito bom, mas será que essa lei vai resolver os problemas de corrupção do Brasil? Será que ela vai ser aplicada do jeito que queremos?

Se você pensou na letra (e), se quer fiscalizar o governo, mas não tem a mínima ideia de como botar a mão na massa, ótimo! Continue lendo.

O que o cidadão-fiscal precisa é de ferramentas. Para resolvermos esse problema, tão indesejavelmente comum, vou apresentar algumas ferramentas que todo cidadão com acesso à Internet deveria conhecer e dominar.

Ferramenta 1: Siga Brasil
Ferramenta 2: Portal da Transparência
Ferramenta 3: Transparência Pública
Você sabe o que é direito de petição?

A primeira delas – e a que eu mais gosto – é o Siga Brasil, uma ferramenta de dataware que permite a qualquer cidadão consultar as bases de dados dos principais sistemas governamentais, referentes à execução financeira e orçamentária e aos programas e planos do Governo Federal.

A principal vantagem que vejo nessa plataforma é a facilidade que temos de montar nossas próprias consultas. Eu fiz um humilde manual para quem desejar formular consultas nele.

A segunda ferramenta é o Portal da Transparência, do Governo Federal. Bem funcional e até mais fácil que o Siga Brasil. Existe um manual de navegação no próprio Portal.

Os cidadãos podem obter informações relativas às receitas e despesas públicas, à execução de convênios (convênio, pra quem não sabe, é uma espécie de “contrato” que os entes federados celebram junto a outros entes e junto a entidades sem fins lucrativos para execução de ações governamentais), além de ter acesso ao registro de servidores federais e de empresas que foram declaradas “inidôneas” pelo poder público.

Agora alguns Estados da federação entraram na onda e criaram seus próprios portais da transparência. Tem até um portal específico para os jogos olímpicos, veja:

·                       Portal da Transparência do Rio Grande do Sul

·                       Portal da Transparência dos Jogos Olímpicos

Simples: se você encontrar o selo abaixo, significa que ali tem informações sobre gestão pública.

Cada site de Ministério da esplanada tem de ter esse link. Ali é possível achar informações detalhadas sobre licitações, contratos, diárias e passagens relativas ao Órgão. Existem também opções de buscas avançadas.

Mas o melhor é o link bem no canto inferior da página que diz:

“Para obter a íntegra do edital, atas e informações adicionais, preencha o formulário.”

Esse link nos leva a um formulário eletrônico pelo qual é possível solicitar informações mais específicas dos processos, tais como editais, planos de trabalho de convênios, objeto dos contratos e afins.

…

Até aqui já sabemos da existência de três boas ferramentas para que possamos exercer o chamado controle social. Por controle social entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

“Ok, descobri que existem ferramentas para que eu possa exercer o tal do controle social, mas o que que eu faço agora?”

Bom, agora é que vem a parte final do negócio. Muita gente não sabe que existe um tal de Direito de Petição, que serve para que nós, cidadãos, tenhamos acesso às informações que acharmos necessárias.

Vejamos o que nos diz o jurista Valcir José Bologniesi:

“Este remédio constitucional, que é assim considerado, tem assento constitucional no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder; b) a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Este instituto permite a qualquer pessoa dirigir-se formalmente a qualquer autoridade do Poder Público, com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião acerca de algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.”

Isso significa que todos nós podemos solicitar informações ao poder público e devemos ser atendidos.

Chegamos, enfim, a um razoável arcabouço de conhecimentos que necessitamos para exercer nossa cidadania fiscalizadora. Que tal agora botarmos a mão na massa?

AUTOR DO TEXTO: WAGNER MENKE
Wagner Menke é auditor da Controladoria-Geral da União, mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas e acha que o Brasil pode dar certo (um dia).

Não esqueça que de acessar essas páginas:

Portal da Transparência de Canoas

Portal da Transparência Brasil

Índice de Transparência

Portal Transparência dos Recursos Federais

Transparência RS

A Câmara de Vereadores de Canoas em sua página tem um link sobre transparência, acesse.